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O Regulamento do Programa APOIAR foi alterado. As novas regras entraram em vigor dia 16 de janeiro e determinaram a...
A declaração do estado de emergência em vigor foi alterada e renovada por 15 dias, aprovada pelo Decreto do Presidente...
No dia 1 de janeiro de 2021, a realidade alterou-se com o fim do período transitório e, pese embora o...
Um sujeito passivo pretende oferecer aos seus clientes cabazes de Natal. A questão é se o transporte dos mesmos tem...
O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) foi alterado e republicado, no âmbito do diploma que transpõe...
O apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período...
O +CO3SO (COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades) é um conjunto de programas transversais e multissetoriais dedicados a empresas,...
Num contexto em que se prevê um aumento do desemprego até ao fim do ano, torna-se necessário garantir que este...
Foi declarado Estado de Emergência NacionalPara orientação enumeramos aquelas que nos parecem mais relevantes, pertinentes e abrangentes: 1 - Encerramento de...