Moratória legal e delimitação temporal de 12 meses
5 Maio, 2021
O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças veio determinar que a delimitação temporal prevista no Código do IVA não...
Author: RMP
OS SEGUROS EM TEMPO DE PANDEMIA: Regras para contratos de seguro até 30 de setembro
20 Abril, 2021
O regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro foi alterado a 18 de março, no âmbito da atualização...
O OE 2021 E AS VIATURAS LIGEIRAS ATRIBUÍDAS AOS TRABALHADORES E ADMINISTRADORES
7 Abril, 2021
I – INTRODUÇÃO A Lei do Orçamento do Estado para 2021 (“Lei do OE 2021”) introduziu, de uma forma sub-reptícia e...
ALTERAÇÕES AO PROGRAMA APOIAR – Programa Apoiar Rendas exclui Lojas em Centros Comerciais
30 Março, 2021
Foi alterado, por Portaria, o Regulamento do Programa APOIAR, o sistema de incentivos à liquidez que apoia empresas dos setores...
Alterações aos apoios extraordinários em vigor
25 Março, 2021
Foram definidas ontem novas regras que alargam o âmbito de resposta (i) do apoio extraordinário à redução da atividade económica...
Programa APOIAR -Alterações
28 Janeiro, 2021
O Regulamento do Programa APOIAR foi alterado. As novas regras entraram em vigor dia 16 de janeiro e determinaram a...
Estado de Emergência
15 Janeiro, 2021
A declaração do estado de emergência em vigor foi alterada e renovada por 15 dias, aprovada pelo Decreto do Presidente...
BREXIT : a transição
13 Janeiro, 2021
No dia 1 de janeiro de 2021, a realidade alterou-se com o fim do período transitório e, pese embora o...
O transporte de cabazes de Natal para oferta a clientes tem de ser acompanhado de uma guia de transporte?
23 Dezembro, 2020
Um sujeito passivo pretende oferecer aos seus clientes cabazes de Natal. A questão é se o transporte dos mesmos tem...