Webinar “Descomplicar o Orçamento do Estado 2024”
No dia de hoje vai decorrer o webinar “Descomplicar o Orçamento do Estado 2024”, inicia às 14h00 e com término previsto para as 18h00. Este evento é uma iniciativa da UMinhoExec, que é inaugurado por Miguel Rodrigues, o Diretor da instituição.
No primeiro painel, sob a moderação de Filipa Matias Magalhães, Ana Cruz apresenta as novas medidas de habitação previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2024. Clara Roque complementa a discussão com uma análise da Lei 56/2023 e o seu impacto no setor habitacional entre os anos de 2023 e 2024.
Isilda Castro modera o segundo painel, onde Raquel Mota Pinto expõe a isenção de IRS aplicável às participações nos lucros das empresas, conhecidas como gratificações de balanço, para trabalhadores e órgãos sociais. Paulo Marques, por sua vez, analisa o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, destacando as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado de 2024. João Reis aborda o Regime Especial de Isenção do IVA, uma continuidade do Orçamento do Estado de 2023.
O terceiro painel é liderado por Joaquim Belo Faustino. Carlos José Batalhão discute as regras do Orçamento do Estado de 2024 e o seu impacto na contratação pública. Filipe Almeida fala sobre a transferência de competências para os municípios na saúde e educação. Por fim, Filipa Matias Magalhães explora o novo regime jurídico da Administração Pública, destacando a eliminação de normas restritivas e a manutenção de normas que valorizam e promovem a eficiência.
Este webinar é uma oportunidade para profissionais e interessados se atualizarem sobre alterações no panorama fiscal e administrativo de Portugal.
Programa – Descomplicar o OE 2024