Os custos de abertura dependem das opções que são efetuadas pelos sócios. Assim, prestamos a informação generalizada sobre este tema.

 

Elencamos alguns dos emolumentos principais para abertura da sociedade, à data atual:

 

• Certificado de Admissibilidade: 75€ pedido normal e 150€ pedido urgente
• Custo do Registo através da Empresa na Hora: 360€
• Registo de marca com 1 classe (online): 129,08€, em papel: 258,16€, sendo as classes adicionais sujeitas a emolumentos extra

 

O registo da marca é um tema de enorme relevância que não deve ser esquecido na fase de arranque do negócio.

 

Principais impostos de uma sociedade

 

• IRC: Regra geral o IRC é sujeito a uma taxa de 21% (no regime normal). No caso de uma PME é reduzida para 17% nos primeiros 25.000€ de resultado.
• Derrama Municipal: Cobrada pelo município, recai sobre o lucro das empresas e é determinada anualmente;
• Tributação autónoma: Incide sobre despesas específicas, como por exemplo as relacionadas com viaturas, ajudas de custo, representação, entre outras.
• IVA: Incide sobre todas as operações, ainda que delas possa beneficiar de alguma isenção desta cobrança. As taxas atuais são: 6%, 13 e 23% no continente, nos açores 4%, 9% e 16%, e na madeira 5%, 12% e 22%.
• Taxa Social Única, vulgo Seg. Social, que incide sobre todas as remunerações sujeitas a contribuição para o regime de segurança Social. Um trabalhador sem benefício associado, numa empresa comum, a taxa é de 34,75%, dos quais 23,75% suportados pela empresa e 11% a cargo do trabalhador;
• IMI e AIMI incide sobre o património imobiliário;
• Imposto do Selo, incide sobre algumas operações e atos conforme previstos na Tabela Geral do Imposto do Selo;

 

Outras Despesas

 

De seguida apresentamos algumas despesas que são mais comuns na fase de abertura de uma empresa:

 

• Assessoria/ Consultoria por Contabilista Certificado;
• Nomeação de Contabilista Certificado (funciona por regime de avença mensal);
• Despesas com advogado se desejar ter assessoria jurídica;
• Software de faturação certificado;
• Serviços indispensáveis como por exemplo, website, água, luz, rendas, comunicações, entre outras;
• Recursos humanos a contratar para o exercício da atividade. Sendo neste caso necessário assegurar as remunerações, descontos para a segurança social, seguros, medicina, higiene e segurança no trabalho, fundos de compensação do trabalho, entre outras;
• Licenciamento da atividade, tendo presente que existem negócios que carecem de licenciamento prévio para o funcionamento;
• Livro de reclamações;
• Livro de atas;
• Investimentos necessários para o exercício da atividade (por exemplo, máquinas e equipamentos)
• Outros gastos;

 

Qualquer dúvida ou questão entre em contato connosco pelos meios online disponíveis.

 

Este artigo é meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação em vigor.

 

 

 

Legenda

 

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

 

CAE – Código da Atividade Económica

 

CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

 

CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

 

ENI – Empresário em nome individual

 

IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

 

IRN – Instituto de Registos e Notariado

 

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

 

NIPC – Número Identificação de Pessoa Coletiva

 

NISSPC – Número de Identificação da Segurança Social de Pessoa Coletiva

 

TI – Trabalhador Independente