Vejamos então as categorias de rendimentos que são tributados em Portugal em IRS:

• Categoria A – nesta categoria inserimos os rendimentos do trabalho dependente (vulgo trabalhador por conta de outrem);
• Categoria B – Rendimentos provenientes de atividades profissionais e empresariais;
• Categoria E – Rendimentos Capitais, por exemplo os juros;
• Categoria F – Rendimentos Prediais, que são as rendas recebidas dos prédios rústicos, urbanos e mistos pagas ou colocadas à disposição dos respetivos titulares, quando estes não optam pela sua tributação no âmbito da categoria B;
• Categoria G – Incrementos patrimoniais, como por exemplo as mais valias da venda de imóveis;
• Categoria H – Pensões, nomeadamente as de velhice a de alimentos.

Vamos centrar o tema deste manual na Categoria G relativa a incrementos patrimoniais uma vez que muitos investidores optam pela rentabilização de imoveis.

Antes disso, e porque o enquadramento legal das mais valias se alterou recentemente, importa conhecer o conceito do englobamento dos rendimentos.

Englobamento de rendimentos

Quando a legislação nos permite englobar ou não rendimentos é importante termos a certeza que vamos tomar a melhor decisão, sendo a melhor decisão aquela que nos permite poupar mais imposto. A opção de englobar o rendimento é vantajosa nos casos em que o contribuinte vem apurar uma taxa inferior aquela a que é praticada para esse rendimento se for tributado isoladamente (sem englobar).

Optando pelo englobamento atualmente (com o OE2022), as taxas atuais previstas no artigo 68º do CIRS são:

[Redação dada pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho]

Quando é possível exercer a opção do englobamento de rendimentos devem ser executadas simulações para aferir qual o cenário mais favorável.

Nos casos em que o englobamento é obrigatório a simulação do cenário permite evitar surpresas no momento da emissão da nota de liquidação de imposto.

Rendimentos de categoria G

Constituem incrementos patrimoniais, e, portanto, tributados como rendimentos da categoria G, desde que não sejam considerados rendimentos de outras categorias:

São consideradas mais-valias:

• Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis;
• Alienação onerosa de partes sociais e de outros valores mobiliários, incluindo:
  • A remição e amortização com redução de capital de partes sociais;
  • A extinção ou entrega de partes sociais das sociedades fundidas, cindidas ou adquiridas no âmbito de operações de fusão, cisão ou permuta de partes sociais;
  • O valor atribuído em resultado da partilha, bem como em resultado da liquidação, revogação ou extinção de estruturas fiduciárias aos sujeitos passivos que as constituíram, conforme previsto no Código IRC;
  • O reembolso de obrigações e outros títulos de dívida;
  • O resgate de unidades de participação em fundos de investimento e a liquidação destes fundos;
• Alienação onerosa da propriedade intelectual ou industrial ou de experiência adquirida no sector comercial, industrial ou científico, quando o transmitente não seja o seu titular originário;
• Cessão onerosa de posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis;
• Operações relativas a instrumentos financeiros derivados, com exceção dos ganhos decorrentes de operações de swaps de taxa de juro (sendo estes últimos tributados na categoria E)
• Operações relativas a warrants autónomos, quer o warrant seja objeto de negócio de disposição anteriormente ao exercício ou quer seja exercido, neste último caso independentemente da forma de liquidação.
• Operações relativas a certificados que atribuam ao titular o direito a receber um valor de determinado ativo subjacente, com exceção das remunerações decorrentes de certificados que garantam ao titular o direito a receber um valor mínimo superior ao valor de subscrição (sendo estes últimos tributados na categoria E)
• Cessão onerosa de créditos, prestações acessórias e prestações suplementares.
• Afetação de quaisquer bens do património particular, com exceção dos bens imóveis, a atividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário.
• Cessão onerosa de direitos sobre estruturas fiduciárias, incluindo a cessão onerosa da posição de beneficiário.

São também considerados na categoria G os rendimentos:

• As indemnizações que visem a reparação de danos não patrimoniais, excetuadas as fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente, de danos emergentes não comprovados e de lucros cessantes, considerando-se neste último caso como tais apenas as que se destinem a ressarcir os benefícios líquidos deixados de obter em consequência da lesão;
• Importâncias auferidas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência, independentemente da respetiva fonte ou título;
• Acréscimos patrimoniais não justificados, determinados nos termos dos artigos º, 88.ºou 89.º-A da lei geral tributária, que nos reporta à Avaliação Indireta;
• As indemnizações devidas por renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis, com exceção das indemnizações legalmente devidas pela denúncia de contratos de arrendamento sem termo, relativos a imóveis que constituam habitação permanente do sujeito passivo, nos casos previstos no artigo 1101.ºdo Código Civil;
• São igualmente considerados incrementos patrimoniais aqueles a que se refere o n.º 5 do artigo 89.º-Ada lei geral tributária, resultantes das Manifestações de fortuna.

Nota: Dispensou-se utilização de linguagem técnica de forma a tornar o texto mais acessível aos destinatários.

Qualquer dúvida ou questão entre em contato connosco pelos meios online disponíveis.

Este artigo é meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação em vigor.