Teve que sair do País e gostava de regressar?
Programa Regressar pode ser a sua resposta.
Criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, o Programa Regressar visa apoiar o regresso para Portugal de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, bem como dos seus descendentes e familiares, permitindo-lhes regressar ao seu país com menores custos de transição, reforçando as condições para a criação de emprego, bem como mais e melhor investimento.
Também visa apoiar o regresso a Portugal de emigrantes ou seus descendentes para fazer face às necessidades de mão-de-obra que hoje se fazem sentir em vários setores da economia portuguesa.
Este programa contém um regime fiscal mais favorável para quem regressa, contudo, para usufruir deste regime, o candidato deverá cumpri determinados requisitos.
Em paralelo existe apoio financeiro a quem esteve pelo menos 1 ano a residir no estrangeiro de forma permanente, que comprovadamente esteve a trabalhar por conta própria ou por conta de outrem e quer regressar.
O período de candidatura iniciou-se em 22 de julho de 2019 e decorre até 1 de março de 2021.
Quem pode candidatar-se?
OS cidadãos que reuniam em conjunto estas condições:
- tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
- Tenham iniciado ou iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, inclusive, mediante um contrato de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial;
- Tenham a situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças) regularizada;
- Não se encontrem em incumprimento perante o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP)
Este artigo é meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação em vigor.
Links úteis:
Página oficial do programa: https://www.programaregressar.gov.pt/?fbclid=IwAR3uAKSz9uqVGapvmvMBQYGeeeyUDwQRZvNv0lu0Yy3km9d-1VwlST6u8KQ
Portal diplomático:
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/destaques/programa-regressar
Guia informativo Roteiro do Regresso a Portugal: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-social/758-apoioaos-portugueses-que-pretendam-regressar-a-portugal
Guia Fiscal para as Comunidades Portuguesas (onde poderá encontrar mais esclarecimentos sobre o Programa Regressar e outras matérias de natureza fiscal):
Guia por países: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/paginas/guia_fiscal_comu nidades_portuguesas.aspx
Portal do IEFP, IP: https://iefponline.iefp.pt/IEFP/veRegressoPortugal.jsp