Planeamento Fiscal
O planeamento fiscal é um comportamento técnico-funcional que deve ser adotado no mundo dos negócios e investimentos que visa excluir, reduzir ou adiar os respetivos encargos tributários. O objetivo é identificar estratégias, com enquadramento legal, capazes de bloquear ou reduzir a incidência de impostos ou, então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam mais propícios.
Não existe um regime tributário generalizado é preciso executar um estudo criterioso sobre a situação individual de cada investidor.
Em que consiste um planeamento fiscal?
O planeamento fiscal consiste na escolha de alternativas licitas, baseadas na legislação em vigor, antes do facto gerador ocorrer de forma a obter o menor impacto possível permitindo um maior rendimento disponível. Cada caso tem as suas particularidades, a legislação é complexa e evitar equívocos e incertezas quanto ao rendimento efetivamente disponível deve ser um foco.
Um planeamento atempado, enquadrado, adequado e correlacionado gera resultados mais favoráveis nas esferas pessoais ou empresariais, sendo desta forma possível gerir as expetativas do investidor, reduzir ou eliminar gastos e encargos tributários e um maior volume de rendimento disponível.
Para determinar se um investimento é competitivo é importante e fundamental conhecer o seu enquadramento fiscal e aferir as consequências deste na esfera pessoal.
Verificar o cadastro com regularidade e ter a situação contributiva e tributaria regularizada é fundamental para ter acesso a todos os benefícios fiscais previstos na legislação.
Escolher e monitorizar os investimentos, enquadrar fiscalmente, determinar o regime tributário mais favorável, prever e medir os impactos ao nível dos impostos, antevendo cenários, são procedimentos essenciais para que a estratégia resulte e faz parte do processo de tomada de decisão.
Legislação Fiscal
A legislação fiscal em Portugal encontra-se em vários códigos, instruções administrativas e legislação conexa, cuja leitura nem sempre é de fácil interpretação e nesse aspeto é importante a consulta de um profissional especializado de modo a garantir que beneficia de todos os incentivos e benefícios fiscais existentes quando nasce a obrigação de tributação dos seus rendimentos. No entanto, o ideal é antecipar os cenários no momento do investimento reduzindo a tributação e obtendo um enquadramento fiscal mais favorável.
Por outro lado, o conhecimento e cumprimento, das normas legais e fiscais permite um adequado cumprimento declarativo e garante a inexistência penalidades futuras.
Nota: Dispensou-se utilização de linguagem técnica de forma a tornar o texto mais acessível aos destinatários.
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Este artigo é meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação em vigor.