A ética empresarial
A ética é um tema muito importante no meio empresarial. Apesar de importante, como não é geradora de lucros e potencialmente aumenta os custos, é algumas vezes secundária. No entanto, alguns estudos demonstram que agir com integridade e sentido de ética compensa, porque atrai melhores colaboradores, fideliza clientes e cria uma cultura forte. Se pensa que a ética é um tema supérfluo, saiba que implementar um código de ética na sua empresa pode contribuir para os lucros a longo-prazo.
Um dos elementos importantes para estabelecer uma cultura de ética dentro da sua empresa é o código de conduta, que estabelece as regras essenciais nesse âmbito.O código de conduta é obrigatório para todas as empresas com 7 ou mais trabalhadores, trata-se de um código para regulamentar as normas relativas a temas como assédio no trabalho, nos termos da Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto para garantir a salvaguarda da integridade moral dos trabalhadores e outros colaboradores, e assegurar, designadamente, o direito a condições de trabalho que respeitem a dignidade individual de cada pessoa.
Quando a empresa não cumpre com esta obrigação é considerado uma contra-ordenação grave. A nova lei também obriga as empresas a instaurar um processo disciplinar sempre que tenham conhecimento de uma situação de denúncia. Assim, este código serve essencialmente para a prevenção e combate de assédio no trabalho. A nova lei, que foi instituída desde Outubro do passado ano, também altera as regras referentes aos acordos de cessação de contrato de trabalho, devendo os mesmos indicar que o trabalhador se pode arrepender da rescisão no prazo de 7 dias.
Deixamos como exemplo para consulta o código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho da Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, que pode ver em: